Sócia do Brito e Simonelli comenta no jornal “A Tribuna” sobre planejamento de propostas de mudanças previdenciárias e trabalhistas por Temer

Se o Senado afastar a presidenta Dilma Rouseff, Michel Temer pretende enviar propostas para alterar a previdência social e a esfera trabalhista, conforme informado por Robert Brant, ex-ministro do Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique, e que a pedido de Temer formula políticas para o setor.

Dentre as modificações sugeridas, está a fixação de uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e também para as mulheres. Para os inativos, bem como para os que recebem o LOAS, a proposta é de modificação do reajuste apenas com a inflação do período e no âmbito trabalhista se deseja permitir que sindicatos possam realizar negociações coletivas livremente, ficando preservado somente direitos básicos como férias, 13º salário e FGTS, podendo ser livremente pactuado formas de parcelamento, pagamentos, alíquota e redução de salários e de jornadas de trabalho.

Quanto às mudanças na Previdência, a advogada atuante em direito do trabalho e previdenciário Aline Simonelli Moreira, sócia do Brito e Simonelli Advocacia e Consultoria opina que “O trabalhador fica inseguro diante de tanta mudança na Previdência, sempre para diminuir direitos”.  Relata ainda que diversos segurados que já contribuem para o Regime Geral e que não se enquadrarão na regra de transição, serão afetados pelas mudanças.

Acrescenta que a proposta de Temer visa diminuir os direitos sociais já conquistados, os gastos indevidos do dinheiro público e sua má-gestão não podem sustentar o retrocesso social.