Troca de produtos: é sempre possível?

O tema de hoje gera muitas dúvidas para os consumidores: a troca de produtos.

Diferente do que muitos imaginam, não é dever da loja realizar troca do que foi vendido em qualquer circunstância.

Limitações indevidas por plano de saúde

Planos de saúde têm agido há algum tempo de forma diversa da esperada diante de sua importante função social. São variadas as ações que correm na Justiça por irregularidades por eles cometidas, sendo duas destacadas na presente postagem:

Redução da jornada e salário de empregados: saiba mais sobre a MP 680 de 2015.

A Medida Provisória 680 de 2015, publicada em 07 de julho de 2015, instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para o momento de crise econômica com o objetivo de favorecer a recuperação econômica de empresas atingidas pela retração econômica e auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego.

Sócia do Brito & Simonelli comenta no jornal "A Tribuna" sobre a responsabilidade de exposições virtuais

Em reportagem do Jornal “A Tribuna” de 10.07.2015, a Dra. Anne Brito, sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria, ressaltou a responsabilidade civil decorrente de exposições na Internet.

Bem de família e a penhora de garagem

É comum ouvir de muitas pessoas que o “bem de família” não pode ser atingido em caso de dívida; é impenhorável.