Descubra se tem direito à aposentadoria especial por exposição aos ruídos

O QUE É A APOSENTADORIA ESPECIAL?

A aposentadoria especial é um benefício destinado aos trabalhadores que exerceram durante 15, 20 ou 25 anos atividades laborativas expostas a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde do segurado.

Em troca dos danos ocasionados à saúde o trabalhador tem direito a se APOSENTAR MAIS CEDO recebendo um benefício SEM O DESCONTO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.

Sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria é premiada no III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

Entre os dias 22 a 24 de maio a cidade de Vitória/ES recebeu grandes nomes para o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo.

Entrada do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo - VitórIa/ES

Novas regras para compras via Internet

Sinônimo de conforto e praticidade, as compras online têm crescido cada vez mais no Brasil. 

Junto com essa evolução surgiram também problemas típicos desse novo comércio, que, pela própria novidade, não possuíam soluções alcançáveis pelo Código de Defesa do Consumidor, criado há cerca de 23 anos.

A promessa de mudança para essa situação entrou em vigor na semana passada, dia 14 de maio, com o Decreto Presidencial nº 7.962.

Abaixo, explicamos as principais alterações provocadas pelas novas regras. Confira.

DESAPOSENTAÇÃO? SAIBA SE TEM DIREITO!

Muitos aposentados, em razão do valor irrisório de suas rendas, retornam ao mercado de trabalho e continuam pagando contribuições previdenciárias ao INSS. Por esse tempo “extra” de contribuição, surgiu a dúvida sobre o direito à revisão da aposentadoria.

Essa reanálise foi chamada pelos estudiosos do Direito Previdenciário de Desaposentação e, segundo eles, fornece ao aposentado a possibilidade de renunciar sua aposentadoria para que receba uma nova, mais vantajosa, que considera o tempo de contribuição a mais após ter se aposentado.

Atrasaram a entrega de chaves do meu imóvel, o que devo fazer?

E então chega o grande momento... Após anos investindo seu salário no pagamento em dia das parcelas do apartamento comprado na planta, é hora de finalmente realizar a mudança!

Isso se não fosse um “pequeno” detalhe: onde estão as chaves?

PEC DAS DOMÉSTICAS RECONHECE NOVOS DIREITOS

Hoje, dia 01/05/2013, em homenagem ao Dia do Trabalho, elaboramos uma matéria sobre o trabalho doméstico, assunto mais comentado neste ano em questões trabalhistas. 

Como é de conhecimento de grande parte dos leitores, em 03 de abril de 2013 passou a valer a PEC das domésticas. A partir dessa data ficou estabelecida a jornada de 8 horas diárias, não podendo extrapolar 44 horas semanais,devendo ser reservada pelo menos 1 hora para o almoço durante todos os dias de labor. O tempo que ultrapassar esse número deverá ser pago como hora extra.