Há alguns
anos, falamos sobre alguns direitos de estudantes (clique aqui para ler),
entre eles, em relação ao material escolar exigido por algumas escolas.
Recentemente,
a OAB de Eunápolis/BA, tendo o PROCON/BA como fonte, divulgou uma lista de itens
cuja exigência é considerada abusiva. Veja abaixo:
