segunda-feira, 28 de novembro de 2016

É possível se afastar pelo INSS por depressão?



Tristeza, desânimo, alterações no sono e queda da produtividade nos estudos e no trabalho. Difícil encontrar, hoje em dia, alguém que não tenha ou que não conheça alguém que esteja sofrendo com um quadro de depressão. 

Dados da última Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE no ano de 2013, apontaram que cerca de 7,6% dos adultos brasileiros, isto é, 11,2 milhões de pessoas possuíam diagnóstico de depressão. Dentro desse total, verificou-se ainda que havia uma maior prevalência desta doença sobre pessoas do sexo feminino, 10,9%, contra 3,9% dos homens, sendo a faixa etária de 60 a 64 anos de idade aquela com a maior proporção de doentes. (Para ter acesso a mais dados clique AQUI)

Desse modo, embora ainda haja uma certa resistência em conceder o benefício para segurados que alegam essa condição, é SIM possível se afastar pelo INSS em razão de depressão.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Sócia do B&S comenta em jornal sobre medidas protetivas a homens




Reportagem do Jornal “A Tribuna” de 24/11/2016 destacou recente decisão em que o juiz do 2º Juizado Especial Criminal ordenou que a ex-namorada mantenha distância de um empresário, em razão de importunações por ela realizadas, como dirigir-se constantemente à residência dele e falar mal do mesmo em redes sociais.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

A execução de alimentos no novo CPC


O alimentante (pessoa que recebe alimentos) pode ter a pensão alimentícia fixada por duas vias:
a)    Título judicial: através de uma decisão judicial, por um processo na justiça;
b)    Título extrajudicial: fora da Justiça, por meio de uma escritura pública; documento particular assinado por duas testemunhas ou acordo acompanhado por Defensoria Pública, Ministério Público, Advocacia Público, advogados particulares e mediadores/conciliadores credenciados no Tribunal de Justiça.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Sócia do Brito e Simonelli comenta em jornal sobre proposta de alteração em aposentadoria por invalidez


Em 17 de novembro de 2016, sócia do Brito e Simonelli Advocacia e Consultoria, a advogada Aline Simonelli Moreira comenta no Jornal "A Tribuna" sobre propostas ventiladas pelo Governo de Michel Temer sobre o fim da aposentadoria integral por invalidez.

Segundo a proposta, a ideia seria conceder a aposentadoria por invalidez proporcional ao tempo de contribuição do segurado, semelhante ao que ocorre com os servidores públicos.  

Para a advogada, a aposentadoria por invalidez encontra-se resguardada no Princípio da Universalidade da Cobertura da Seguridade Social que objetiva proteger os segurados das situações de necessidade e de infortúnios, para garantir uma maior dignidade aos cidadãos. 



Representa um retrocesso social a limitação dessa aposentadoria ao tempo de trabalho, já que os aposentados por invalidez seriam surpreendidos com uma redução drástica em seus benefícios, especialmente no momento em que mais precisariam de auxílio, diante da incapacidade laborativa para qualquer tipo de função. Não podemos partir da má-fé desses indivíduos, e sim exigir que as perícias médicas sejam realizadas com profissionalismo, justificativas escritas e claras acerca da concessão ou não dos benefícios incapacitantes, e investigação intensa, quando houver suspeitas. 

Práticas de prevenção a acidente e de recuperação de incapacidades são a melhor maneira para a redução dos custos com aposentadoria por invalidez, contudo apesar de existirem na legislação, são pouco exploradas. Se adotadas, representariam uma economia para os cofres públicos e ainda, um benefício aos segurados, que passariam a ser reinseridos no mercado de trabalho.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Governo institui Cartão Reforma para famílias de até 1,8 mil


Em 10 de novembro, foi publicada a Medida Provisória n. 751/2016 que lançou o programa Cartão Reforma, que irá instituir recursos para reparos e reformas em casas de famílias de baixa renda, com recursos provenientes do Orçamento fiscal e da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social).


segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Regime de bens: conheça as regras de cada um

Embora às vésperas de uma separação, seja comum ameaças de esvaziamento de patrimônio ou até mesmo alegações de inexistência de direitos entre o casal, o que determinará a partilha de bens é o regime escolhido por eles, sendo importante conhecê-lo para evitar esse tipo de apreensão.

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Sócia do B&S palestra na 18ª Mostra de Psicologia da Multivix

A advogada Anne Lacerda de Brito, sócia do Brito & Simonelli, palestrou no dia 01/11 sobre alienação parental na 18ª Mostra de Psicologia da faculdade Multivix, encerrando o evento de palestras sobre Psicologia e Justiça.


terça-feira, 1 de novembro de 2016

Comissão de Direito Previdenciário organiza Noite de Palestra sobre Reforma da Previdência

No dia 27 de outubro de 2017, ocorreu a Noite de Palestras sobre Reforma da Previdência, evento promovido pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES.


O Presidente da OAB-ES deu abertura ao encontro parabenizando a Comissão de Direito Previdenciário pela organização do evento e destacando a importância da Ordem dos Advogados.

A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, Aline Simonelli Moreira, destacou que: “Realizamos o evento na época em que as mudanças previdenciárias começam a ser debatidas no Congresso. Ontem mesmo foi a votação da desaposentação no STF. Enfim, não teríamos momento mais adequado.
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