Revista no ambiente de trabalho: quando é abusiva?

Muitas empresas realizam revista de empregados no local de trabalho. Alguns trabalhadores discordam dos procedimentos adotados, argumentando ser invasão de intimidade e privacidade[1], e levam a questão à Justiça. Com isso, surge a dúvida: quando a revista é considerada abusiva?

Revista de bolsas e mochilas: Não gera, por si só, indenização por danos morais.  Quando realizada com moderação e razoabilidade é permitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por se tratar de um regular direito à proteção da empresa.

Revista íntima: A revista íntima quase sempre é considerada abusiva, pois expõe o trabalhador a uma situação humilhante, invadindo a privacidade e intimidade desse. Quando seguida de comentários vexatórios aumenta-se a indenização por danos morais.

Apesar de o empregado possuir o direito à resistência, não permitindo a realização da revista quando abusiva, muitos, por receio de perder o emprego, acabam se submetendo a essa conduta ilícita.

Abaixo seguem os casos mais comuns em que a revista é considerada abusiva pelos tribunais brasileiros:

a)     na presença de outras pessoas;

b)   com revistas de bolsos da vestimenta;

c)     com contato físico;

d)   com retirada da vestimenta;

e)     com a seleção específica de um funcionário para ser revistado.

Os casos narrados submetem o trabalhador a um constrangimento e humilhação que dá ensejo à indenização por dano moral.

Caso esteja passando por uma situação semelhante, procure o apoio de um advogado especialista em direito do trabalho e busque seus direitos.