Em razão da preocupação em manter o
rendimento após a aposentadoria, cresce o número de pessoas que investem em
planos de previdência privada.
Inicialmente cumpre explicar que os
planos de previdência complementar podem ser fechados ou abertos.
A previdência complementar
fechada é aquela oferecida aos funcionários de uma empresa, grupo de
empresas patrocinadoras ou das associações de classe e sindicatos, e que NÃO
possui fins lucrativos.
Costuma ser bem vantajosa quando não só
o empregado, como também a patrocinadora realiza o aporte (depósito no fundo).
Já a previdência complementar
aberta é aquela oferecida a qualquer pessoa tanto física quanto
jurídica, e que possui fins lucrativos.
Há inúmeras variações existentes nos
planos de previdência privada conforme pode ser observado: a) é possível
escolher o valor das contribuições e o período de pagamento; b)
cobertura ou não de invalidez ou/e morte; c) forma de tributação; d) possibilidade
de resgate do valor depositado; e) perfis de investimento (conservador,
moderado, arrojado); dentre outros.
Um fator de muitas dúvidas quando se
fala de previdência privada trata-se sobre a escolha a ser feita sobre o modo
de tributação em PGBL e VGBL.
O PGBL (Plano
Gerador de Benefício Livre) oferece a opção de deduzir do Imposto de Renda o
valor depositado ao plano. Porém esse abatimento fica limitado a 12% da renda
bruta do investidor.
Contudo, quando há o saque do valor,
paga-se o imposto de renda correspondente a toda quantia existente no fundo.
Perfil do usuário: indivíduos que declaram o Imposto de Renda no formulário completo e
fazem contribuições para o INSS.
Já o VGBL não permite que
o valor depositado seja abatido do imposto de renda. Entretanto, no caso de
saque do dinheiro depositado, somente será cobrado o imposto de renda sobre o
rendimento do valor investido, e não sobre o valor total existente no fundo.
Perfil do usuário: indivíduos que fazem declaração simplificada do Imposto de Renda.
No resgate, também é
feita a escolha sobre o modo de tributação. Podendo incidir a tabela
progressiva ou a regressiva.
Na tabela
progressiva as alíquotas aumentam de acordo com o valor investido na
previdência.
Perfil do usuário: indicado às pessoas que querem receber a
quantia investida em parcelas mensais e não querem resgatar todo o dinheiro de
uma só vez.
Por outro lado, na tabela
regressiva há uma diminuição do valor das alíquotas. Neste modelo, quem
deixa o dinheiro aplicado por um pequeno prazo paga uma alíquota alta, contudo
na medida em que o dinheiro fica aplicado no fundo, a alíquota a ser paga no
resgate tem uma grande redução.
Perfil do usuário: indicado para quem deseja depositar um
dinheiro por um longo período e pretenda fazer o resgate de uma única vez.
As principais taxas cobradas pelos
fundos de previdência privada são: a) taxa de administração: incide
sobre o patrimônio líquido do plano; b) taxa de carregamento:
percentual que incide sobre cada aporte realizado ao plano para atender as
despesas administrativas, de corretagem e de alocação do plano de previdência; c)
taxa de saída: incide no momento do resgate.
Observação: Ao contrário do que muitas
pessoas acreditam, não há idade mínima para a realização de um plano de
previdência privada. Até mesmo um bebê pode ter um plano de previdência em seu
nome realizado por seus pais.
Observação 2: Em caso de morte do
titular da previdência complementar. O valor do fundo será repassado aos
herdeiros do falecido não havendo a necessidade de constar esse valor no
inventário, o que acarreta numa diminuição de custos.
Para saber a melhor
escolha de sua previdência e em caso de dúvidas sobre o funcionamento de sua
previdência privada, solicite a orientação de um advogado especialista em
direito previdenciário.
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