O
que é dispensa coletiva?
A dispensa coletiva ocorre quando há uma
demissão em massa de vários empregados por um motivo comunitário alheio à conduta dos empregados, não havendo a substituição da mão-de-obra, por uma
necessidade da empresa.
Ainda não existe norma legal sobre o assunto
estabelecendo um quantitativo de demissões para se diferenciar a dispensa
coletiva da dispensa individual. Do mesmo modo, critérios causais e temporais
também carecem de regulamentação.
Contudo os tribunais trabalhistas vêm se manifestando
de modo a preencher as lacunas legais.
Quando
a dispensa coletiva é considerada arbitrária?
Há posicionamentos reiterados de que é
necessário a apresentação de um motivo
socialmente justo para a aplicação da dispensa coletiva, como por exemplo
uma crise financeira, alteração da estrutura da empresa, dentre outros.
Ainda, o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
já se manifestou sobre a necessidade da
negociação coletiva com a participação dos sindicatos dos trabalhadores
para a demissão em massa.
Essa exigência possui o intuito de fornecer
uma alternativa menos danosa aos empregados, sendo comum nesses casos, a
criação de planos de incentivo de demissão voluntária, programas de incentivo à
qualificação profissional ou negociação com redução temporária de alguns direitos
da categoria de trabalhadores.
Consequências
da arbitrariedade na demissão em massa?
Caso constatada a arbitrariedade na extinção
contratual em bloco o ato arbitrário é considerado nulo, sendo os empregados
reintegrados, recebendo indenização pelo período em que permaneceram afastados.
E o que fazer, quando se é vítima de dispensa coletiva sem negociação?
ResponderExcluirBoa noite! Primeiro é necessário verificar se realmente não teve nenhuma negociação coletiva sobre o assunto e se é caso realmente de dispensa coletiva ou de dispensa comum. Se diante dessas análises realmente for caso de demissão coletiva, uma das solução é ajuizar uma ação trabalhista pedindo a nulidade dessa dispensa e requerendo principalmente a reintegração ao trabalho.
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