Recebimento de produto danificado: o que fazer?

Nos dias de hoje, não é raro que as pessoas realizem compras pela internet, seja de livros, roupas ou eletrodomésticos. Apesar de frustrante, também não é incomum que alguns desses produtos cheguem com defeitos, causados até mesmo pelo próprio transporte. O que fazer nesses casos?

Novas formas de cobrar "mais rápido": ampliação dos títulos executivos extrajudiciais do CPC/15

No post de hoje abordaremos alguns aspectos e diferenças de dois tipos de processo (ou fases) existentes no processo civil brasileiro: o processo de conhecimento e o processo de execução, e quais foram algumas importantes mudanças sobre o tema no novo Código de Processo Civil.

Direitos do aluno inadimplente

Em momentos de dificuldades financeiras, sobretudo na situação de crise que o país atravessa atualmente, muitas pessoas não conseguem realizar o pagamento das mensalidades das escolas ou faculdades em que estudam ou onde estudam seus filhos.

Quando uma “amizade” nas redes sociais podem caracterizar a suspeição de uma testemunha?

Ter um conhecido em seu grupo de Whattsapp, Facebook, Instagram ou outra rede social pode impedir que essa pessoa seja ouvida em uma audiência na justiça?

Essa dúvida tem sido objeto de muitas dúvidas em audiências na justiça, sendo fruto da ampla interpretação que pode ser dada na leitura do art. 405, §3º, III e §4º do Código de Processo Civil. O mesmo ocorre em audiências trabalhistas, por fruto do art. 829 da CLT

Esses dispositivos impedem de depor como testemunhas pessoas suspeitas, na qual se enquadram os amigos íntimos, podendo o juiz ouvi-los como informantes (pessoas que não prestam o compromisso de não mentir), lhe atribuindo valor que possa merecer.

A controvérsia gira em torno do conceito impreciso do que seria amigo íntimo.

Ao observamos jurisprudência que trata sobre o assunto é possível se extrair uma lógica de como as relações nas redes sociais estão sendo enquadradas.