Em reportagem realizada para o jornal "A Tribuna" Sócia do Brito & Simonelli critica o excesso de burocracia nos recadastramentos do INSS

Reportagem do Jornal "A Tribuna" de 23 de agosto de 2014 dispõe sobre a convocação pelo INSS de aposentados e pensionistas para comprovar que estão vivos. Caso não compareçam às agências bancárias onde recebem o pagamento seus benefícios podem ser suspensos.

Adequação de planos de saúde antigos (anteriores a 02/01/1999)

Em 1998 foi sancionada a Lei n. 9656, conhecida como “Lei dos Planos de Saúde”, a qual passou a regular os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Poupador do Banco do Brasil tem direito a receber correção do Plano Verão

Em 13/08/2014, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que aqueles poupadores que não ajuizaram ação requerendo correção monetária dos expurgos inflacionários do Plano Verão podem se beneficiar de ações coletivas propostas.

Sócia do Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria relata sobre devoluções de dinheiro realizada pelo INSS a inúmeros beneficiários

Em reportagem especial para o jornal " A Tribuna" do dia 09.08.2014, a advogada Aline Simonelli Moreira relata sobre devoluções de dinheiro realizada pelo INSS a inúmeros beneficiários.

Diversos segurados receberam em suas residências cartas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicando equívoco de cálculo de benefícios previdenciários de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e algumas pensões por morte entre os anos de 1999 e 2009.

O art. 29, II, da Lei 8.213/91 prevê que o cálculo do salário de benefício deve se basear na média dos oitenta por cento dos maiores salários de contribuição.

Contudo na sistemática de cálculo utilizado pelo INSS, para o cálculo do salário de benefício este computou todos os salários de contribuição, não desconsiderando os vinte por centos dos menores.

A autarquia previdenciária fixou acordo na ação civil pública ACP nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que previu um cronograma de pagamento em que o recebimento dos segurados varia do ano de 2013 até 2022.

Contudo, a existência de ação civil pública versando sobre direitos coletivos não inibe o titular do direito de propor ação individualmente, pleiteando o pagamento imediato da revisão de seus benefícios.

Muitos enxergam a vantagem no ajuizamento de ações individuais, pois buscam evitar a morosidade do pagamento estabelecida no cronograma. 

Barriga de aluguel: sócia do Brito & Simonelli aborda pontos do biodireito no jornal "A Tribuna"

Em matéria do Jornal A Tribuna de 08 de agosto de 2014, a advogada Anne Lacerda de Brito abordou polêmico tema do biodireito, envolvendo a comercialização de gametas (sêmen e óvulo) e útero.

Dispensa em Massa: Descubra quando este ato é considerado arbitrário.

O que é dispensa coletiva?

A dispensa coletiva ocorre quando há uma demissão em massa de vários empregados por um motivo comunitário alheio à conduta dos empregados, não havendo a substituição da mão-de-obra, por uma necessidade da empresa.