Planejamento Sucessório: o que é isso?

A prevenção e o planejamento são atos que, regra geral, fogem à cultura do Brasil.

Contudo, com o passar do tempo, cada vez mais brasileiros têm se atentado à importância de uma Medicina preventiva, cuidando da alimentação e realizando exercícios físicos a fim de evitar o surgimento de doenças.

Incide contribuição previdenciária sobre a venda de ações a empregados (Stock Option)?

O Stock Option (Plano de Opção de Compra de Ações) é uma prática utilizada por empresas que defendem a meritocracia. Por intermédio dela é permitido a um empregado comprar ações da própria empresa que trabalha por preços abaixo do mercado, tornando um empregado também em um acionista.

É uma prática utilizada como incentivo e retenção de talentos, bem como para o aumento da produtividade.

A lei 12.973/2014, objeto de conversão da Medida Provisória n. 627 de 2013 dá margem a interpretação de que a Receita Federal possa exigir contribuições previdenciárias sobre o acréscimo patrimonial dos empregados com a Stock Option por considerar essa verba como remuneração, podendo autuar empresas que não realizarem o pagamento desse tributo.

Três mudanças do novo Código de Processo Civil para empresas

O novo Código de Processo Civil trará diversos impactos ao ordenamento jurídico brasileiro, à forma de pensar o processo e à vida dos cidadãos, inclusive os departamentos jurídicos empresariais.

Abaixo destacamos três, dentre vários, desses impactos no âmbito das empresas: