O Benefício da
Prestação Continuada, apelidado de LOAS, concede aos idosos com 65 anos ou mais
e pessoas com deficiência que comprovem ser miseráveis economicamente a
garantia de 1 salário mínimo mensal.
Por ser um benefício
da assistência social, não é exigido contribuição ao INSS para que uma pessoa
faça jus a esse recebimento, de modo diverso, por exemplo, das aposentadorias e
pensões.
Dúvidas pairavam
sobre os estrangeiros que residiam no Brasil que se enquadravam nos critérios acima
elencados se a percepção desse benefício também se estendia a eles.
